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sábado, 30 de novembro de 2024

Covid-19: já são mais de 5,4 mil mortes em 2024

imagem:  Marcelo Camargo/Agência Brasil / reprodução

***O Boletim InfoGripe da FioCruz aponta tendência de queda dos casos de SRAG no país, com aumento de longo prazo em RR, AP, DF e MT.



Em 2024, foram notificados 5.489 óbitos por Covid-19, segundo o mais recente informe da Vigilância das Síndromes Gripais do Ministério da Saúde. Sendo assim, os dados da doença seguem em patamar baixo na semana epidemiológica (SE) 46, inseridos no sistema até 16 de outubro.

O informe aponta, ainda, que a Covid-19 segue com valores relativamente baixos em comparação com o histórico. Porém, como nos anos anteriores foi observado aumento de casos no período próximo à virada do ano, o Ministério ressalta a importância de ter a vacinação em dia.

A pesquisadora do Programa de Computação Científica da Fiocruz (Procc/Fiocruz) e do InfoGripe, Tatiana Portella, ressalta que apesar da melhoria no cenário epidemiológico da Covid-19 é importante manter as medidas de prevenção, especialmente a vacinação.

"A Covid-19 não tem uma tendência sazonal clara, como outros vírus respiratórios. Então a gente não sabe exatamente quando que vai surgir uma nova onda do vírus, é importante que todas as pessoas dos grupos de risco estejam preparadas para quando isso acontecer. É importante que todas as pessoas do grupo elegível verifiquem suas carteiras de vacinação e vejam se estão em dia com a vacina contra a Covid-19. Se não estiver em dia, é importante buscar um posto de saúde para se vacinar contra o vírus", pontua Portella.

O levantamento do Ministério da Saúde sobre a Covid-19 tem como base os dados inseridos no sistema até 16 de outubro. Os dados apontam que na última semana epidemiológica (SE 46) foram registrados 13 óbitos no país, uma redução de 16,66% na média móvel de óbitos em comparação com a SE 45.

Segundo o Informe, houve instabilidade no sistema nas últimas semanas e há casos represados que estão sendo informados com atraso na semana atual. Para a semana de referência, os estados BA, GO, MS, PI, RO, RR e SP não atualizaram os dados.


Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG)
Em relação à vigilância de SRAG, foram notificados 73.148 casos hospitalizados em 2024, até a SE 46, com identificação de vírus respiratórios. Quanto aos óbitos por SRAG, foram registrados 56 nas últimas semanas (SE 44 a 46). Covid-19 (64%), influenza B (11%) e rinovírus (9%) continuaram predominando.

O último Boletim InfoGripe da FioCruz destaca redução do número de novos casos de SRAG no agregado nacional e na maioria dos estados. Mas quatro unidades federativas ainda apresentam sinal de crescimento da síndrome na tendência de longo prazo, em duas regiões. Confira:

  • Na região Norte: Amapá (AP) e Roraima (RR)
  • Na região Centro-Oeste: Distrito Federal (DF) e Mato Grosso (MT).
A pesquisadora do InfoGripe, Tatiana Portella, aponta que as hospitalizações nesses quatro estados são predominantes entre as crianças de até dois anos de idade, sendo impulsionadas principalmente pelo rinovírus.

"A única exceção é o estado do MT, onde ainda não é possível determinar o vírus responsável, mas muito provavelmente pode ser o próprio rinovírus ou algum outro vírus respiratório que também afeta crianças pequenas, como o vírus sincicial respiratório, o metapneumovírus ou adenovírus", destaca Portella.

O Boletim da FioCruz indica que, de maneira geral, o rinovírus segue como o principal vírus responsável pelos casos de SRAG em crianças e adolescentes de até 14 anos. Em contrapartida, a Covid-19 predomina entre os idosos. Contudo, as hospitalizações associadas aos vírus estão em tendência de queda ou estabilidade na maior parte do Brasil.

Confira as oito capitais que apresentam sinal de crescimento nos casos de SRAG: Brasília (DF), Boa Vista (RR), Campo Grande (MS), Cuiabá (MT), Fortaleza (CE), Macapá (AP), Recife (PE) e São Paulo (SP). Em Fortaleza e Campo Grande, o aumento tem prevalência entre os idosos. Em Recife, entre as crianças. Em Boa Vista, Campo Grande e São Paulo, entre crianças e adolescentes. Já em Brasília, Cuiabá e Macapá, o sinal de crescimento ainda pode ser compatível com oscilação e a FioCruz sugere cautela para estas capitais.

Estados e municípios
Na última semana epidemiológica (SE 46), Rio de Janeiro foi o estado que registrou o maior número de óbitos pela Covid-19 (4), seguido pelo Amazonas.

Já Pará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Sergipe, Espírito Santo e Paraná registraram 1 óbito cada. Os demais estados não registraram nenhuma morte por Covid-19 na SE 46.


Já em relação ao número de óbitos por Covid-19 acumulados desde o início da pandemia, o ranking estadual é:

  • SP: 184.244 óbitos
  • RJ: 78.244 óbitos
  • MG: 66.885 óbitos
  • PR: 47.044 óbitos
  • RS: 43.078 óbitos
  • BA: 32.034 óbitos
  • GO: 28.669 óbitos
  • CE: 28.215 óbitos
  • PE: 23.241 óbitos
  • SC: 23.149 óbitos
  • PA: 19.296 óbitos
  • MT: 15.254 óbitos
  • ES: 15.218 óbitos
  • AM: 14.536 óbitos
  • DF: 12.028 óbitos
  • MS: 11.305 óbitos
  • MA: 11.104 óbitos
  • PB: 10.674 óbitos
  • RN: 9.321 óbitos
  • PI: 8.445 óbitos
  • RO: 7.527 óbitos
  • AL: 7.355 óbitos
  • SE: 6.577 óbitos
  • TO: 4.307 óbitos
  • RR: 2.202 óbitos
  • AP: 2.175 óbitos
  • AC: 2.083 óbitos 

Reportagem: Bianca Mingote

Fonte:  DigitalRadioTv / Br 61

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Pacote fiscal: Fundo Constitucional do DF em risco

imagem: Renato Alves/Agência Brasília / reprodução

***Custeio da segurança pública e de áreas como saúde de educação do DF, custeados com verbas do Fundo, podem ser afetadas com cortes.



A notícia não é repetida. O Fundo Constitucional do DF está novamente em risco. É que os repasses da União para o Governo do Distrito Federal, previsto na Constituição para ajudar no custeio de diversas áreas, voltou a fazer parte do corte de gastos. Dessa vez, o novo pacote fiscal do Ministro Haddad prevê mudanças na forma de cálculo dos valores.

A proposta anunciada pelo ministro na última quinta (28) prevê que o fundo passe a ser reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA). Hoje, os valores são corrigidos com base na variação da Receita Corrente Líquida (RCL). Uma mudança que pode ultrapassar R$ 800 milhões por ano em perdas para a arrecadação do DF.

Reação dos poderes
A notícia não caiu bem. O Palácio do Buriti reagiu com uma postagem feita pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) nas redes sociais, que dizia:

"Sou contrário à proposta e tenho certeza de que toda a classe política do Distrito Federal e brasileira, bem como as lideranças do Congresso Nacional, entendem que o Fundo Constitucional é importante para nós e concorda que essa medida é insustentável e prejudicial para nossa cidade. Eu, juntamente com os demais parlamentares, deputados federais, distritais e senadores, vou trabalhar para que isso seja apenas mais uma especulação. O governo federal precisa compreender a importância do Fundo Constitucional para o DF, que abriga e sustenta todos os poderes."

Em nota oficial, a Câmara Legislativa também manifestou preocupação com a medida.

"A previsão feita pelo ministro da Fazenda, na manhã desta quinta-feira (28), traria impactos negativos para toda a população, uma vez que atingiria diretamente a segurança pública, a saúde e a educação. Nós, deputados distritais, acreditamos no diálogo como ferramenta para a resolução do tema, apresentando as características que diferem o Distrito Federal dos demais estados. Entendemos a realidade financeira do país e a necessidade de controle dos gastos públicos, mas discordamos da possível mudança apontada."

Fundo Constitucional do DF
O Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) é um recurso que financia a manutenção e a organização das forças de segurança, custeando polícias e Corpo de Bombeiros. Além de ser destinado à complementação dos repasses à saúde e à educação. Os valores do FCDF vêm da União e são reajustados anualmente com base na variação da Receita Corrente Líquida (RCL).

Reportagem: Lívia Braz

Fonte:  DigitalRadioTv / Br 61

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Mais 115 mil pescadores da Amazônia terão auxílio emergencial de dois salários mínimos

imagem: Semas-PA / reprodução

***Nessa quinta-feira (28), o presidente Lula assinou uma segunda medida provisória assegurando o benefício às vítimas da seca.



O presidente Lula assegurou, nesta quinta-feira (28), ao lado dos ministros da Casa Civil, Rui Costa, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, auxílio emergencial de dois salários mínimos para mais 115 mil pescadores da Amazônia. O benefício será assegurado por meio de uma segunda Medida Provisória (MP), publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira. Confira mais detalhes aqui.

A primeira MP, que instituiu o Auxílio Extraordinário para pescadores profissionais artesanais beneficiários do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal, o Seguro-Defeso, cadastrados em municípios da Região Norte, foi publicada em outubro deste ano.

"Quero dizer aos pescadores da Amazônia, vítimas da seca e com prejuízos no trabalho, que ninguém deixará de receber o auxílio. É nossa obrigação cuidar das pessoas que cuidam do Brasil", afirmou o presidente Lula.

O ministro Waldez comemorou a assinatura da MP. "Esses 115 mil pescadores não foram alcançados pela primeira medida provisória, eles estão no Amapá, no Baixo Amazonas - no Pará - e, também, no Amazonas. Quero agradecer ao presidente Lula em nome do povo da Amazônia", acrescentou o ministro.

Com a publicação da primeira medida, o Governo Federal conseguiu assegurar o benefício para cerca de cem mil pescadores prejudicados pela seca na Região Norte. Para isso, o MIDR encaminhou ao Ministério da Pesca e Aquicultura um ofício com a lista dos municípios afetados. Eram 112 cidades, sendo 22 no Acre, 48 no Amazonas, 20 no Pará e 22 em Rondônia.

Estão na lista de contemplados os pescadores que vivem em locais com o reconhecimento federal de estado de calamidade pública ou de situação de emergência vigentes devido aos impactos da seca na região.

"A estiagem na Amazônia começou mais cedo este ano e vai durar um pouco mais, então será mais dura de enfrentar. Eu sou nascido e criado na Amazônia e sei bem como a estiagem dificulta a vida das comunidades, principalmente a dos pescadores", disse Waldez.

Fonte: MIDR

Reportagem: Manuela Rolim

Fonte:  DigitalRadioTv / Br 61
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Aos 112 anos, homem mais velho do mundo é do Ceará

imagem: Arquivo familiar / reprodução

***João Marinho Neto nasceu no dia 5 de outubro de 1912 e é o último homem vivo nascido naquele ano.



Natural do município de Maranguape, no interior do Ceará, há cerca de 30 quilômetros de Fortaleza, João Marinho Neto foi confirmado como o homem mais velho do mundo, aos 112 anos. O registro foi feito pelo Guinness World Records na quinta-feira, 28 de novembro.

Ele nasceu no dia 5 de outubro de 1912 e é o último homem vivo nascido naquele ano. João vem de uma família de agricultores, que se mudou para Apuiarés, também no estado cearense, quando ele ainda era criança. Ao todo, o recordista teve sete filhos, 22 netos, 15 bisnetos e três tataranetos.

João trabalhou como agricultor, cultivando milho e feijão, além de ter criado gado, cabras, porcos e galinhas. O recordista casou-se com Josefa Albano dos Santos, que viveu de 1920 a 1994.

O recorde alcançado por João ocorre depois da morte do britânico John Tinniswood, aos 112 anos, no último dia 25 de novembro.

Reportagem: Marquezan Araújo

Fonte:  DigitalRadioTv / Br 61

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Em tempos de COP (a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas), um número não sai dos holofotes: 1,5ºC

imagem: arquivo / reprodução

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Fonte:  DigitalRadioTv / Reporterbrasil

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sexta-feira, 29 de novembro de 2024

R$ 70 bilhões em dois anos: cortes irão atingir abono salarial, reajuste do mínimo e supersalários

imagem:   Agência Brasil / reprodução

***A previdência dos militares, assim como um teto para o crescimento das emendas parlamentares, estão entre os pontos da proposta. R$ 30 bi serão cortados em 2025 e outros R$ 40 bi em 2026.



O pacote de corte de gastos obrigatório, divulgado pelo governo entre quarta e quinta, soma R$ 70 bilhões — R$ 30 em 2025 e R$ 40 bilhões em 2026. Para isso, uma série de medidas serão tomadas e afetam as mais diversas áreas, com o objetivo de adequar gastos às receitas públicas, cumprir o arcabouço fiscal previsto pela Fazenda desde 2023 e, assim, aumentar a confiança do mercado.

Entre os destaques, um teto para o reajuste do salário-mínimo e a redução a médio prazo do abono salarial. Os mais ricos também contribuem para o pacote, já que entre as propostas de Haddad, está o fim das exceções que ajudam a burlar regras para furar o teto no funcionalismo público e ainda uma reforma na previdência dos militares. Um teto também será estabelecido para frear o crescimento das emendas parlamentares, assim como uma imposição de limites na liberação de benefícios fiscais.

IR
Em meio ao anúncio do pacote de cortes, um outro anúncio que era prometido desde a campanha: acabar com o imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês. Segundo o governo, essa mudança não trará impacto nas contas públicas, já que será compensada pela introdução de uma alíquota efetiva de 10% para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês.

Essa mudança valeria apenas para salários pagos como Pessoa Jurídica, já que quem se enquadra na CLT já tem alíquota de 27,5% sobre o salário — nesse caso, nada mudaria para essas pessoas.

Salário Mínimo
O reajuste real do salário mínimo, que vem sendo aplicado desde 2023, consiste na correção pela inflação do ano anterior somada ao crescimento do PIB de dois anos antes.

Com a mudança, passa a valer o crescimento do PIB, mas a variação real estará nos limites do arcabouço fiscal — 2,5% acima da inflação do ano anterior. Já no ano que vem, o aumento do mínimo será 2,9% acima da inflação, mas por conta da limitação, o mínimo será de R$ 1.515 em 2025, R$ 6 a menos que na atual regra.

Se nos próximos anos o PIB encolher, o salário mínimo subirá pelo menos 0,6% acima da inflação, equivalente ao piso da variação de gastos do arcabouço fiscal.

Abono Salarial
O benefício de até R$ 2.640 será pago a quem ganha até 2 salários mínimos e precisará de uma proposta de emenda à Constituição para passar a valer. Isso porque a forma de correção desse valor será alterada, não seguindo mais os padrões de reajuste do salário mínimo.

Segundo o pacote, o abono será corrigido pela inflação nos próximos anos, e a partir de 2035, segundo as previsões do governo, será equivalente a um salário e meio.

Emendas parlamentares e isenções fiscais
Para limitar o crescimento das emendas, o Congresso precisará aprovar as mudanças por meio de um projeto de lei complementar. Nele, estará incluído a restrição das emendas nas despesas não obrigatórias e a proibição do crescimento real das emendas não impositivas. Além disso, 50% dos valores aprovados pelas emendas de bancada deverão ser destinados para o Sistema Único de Saúde (SUS). Medidas que devem somar R$ 79,9 bilhões em 2030.

Já as isenções e benefícios fiscais só poderão ser criados, aumentados ou prorrogados se não houver déficit primário de 2025 em diante. Vale lembrar que, no ano passado, R$ 519 bilhões foram dados em incentivos fiscais no país.

Supersalários e previdência dos militares
Previsto para ser votado por projeto de lei, o fim das exceções para quem recebe além do teto. A medida valerá para todos os poderes a níveis federal, estadual e municipal.

Para os militares, a proposta deve acabar com a chamada "morte ficta" — que é quando a família de um militar expulso das Forças Armadas recebe pensão como se ele tivesse morrido. Além do fim da da transferência de pensão para dependentes em caso de morte e a progressão da idade mínima para reserva remunerada para 55 anos. Medidas que devem somar uma economia de R$ 2 bilhões por ano.

BPC, Bolsa Família e pente-fino
O uso da biometria e do reconhecimento facial estão entre as medidas para endurecer as regras para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Bolsa Família.

No caso do BPC, passarão a ser exigidos prova de vida anual  e mecanismos de identificação. Pessoas incapacitadas serão o foco do benefício e a renda dos demais familiares da casa passarão a contar para acesso. Além disso, quem tem cadastro desatualizado por mais de 24 meses sem motivo de doença precisa fazer a atualização.

Já no Bolsa Família, o foco do governo estará no combate às  irregularidades, principalmente para quem mora sozinho, os unipessoais. Assim, haverá restrição para municípios com percentual de famílias com uma só pessoa acima do disposto em regulamento; além de inscrição ou atualização feita obrigatoriamente em domicílio; atualização obrigatória para cadastros desatualizados há 24 meses e outras medidas de controle, como biometria e cruzamento de dados, com concessionárias de serviços públicos.


PEC Alternativa
Em meio ao anúncio do pacote de corte de gastos, o Congresso reagiu. Um movimento de recolhimento de assinaturas está sendo feito no Legislativo para criar o Programa de Equilíbrio Fiscal Estrutural no âmbito da União. Segundo os deputados federais Pedro Paulo (PSD-RJ), Kim Kataguiri (União-SP) e Julio Lopes (PP-RJ) — que lideram o recolhimento de assinaturas — a proposta poderá economizar em 10 anos, R$ 1,1 trilhão.

A proposta sugere separar os benefícios previdenciários e assistenciais do salário mínimo, além de desvincular as despesas obrigatórias da arrecadação de receitas, estabelecendo um novo quadro orçamentário mais adaptável e sustentável. O que não cortaria gastos diretamente, mas moderaria o crescimento do gasto público.

Medidas como a desvinculação dos pisos constitucionais da saúde, educação e Fundeb podem economizar R$ 74 bilhões entre 2026 e 2028. Segundo as contas dos parlamentares, a revisão do abono salarial — para ser pago por quem ganha apenas um e não dois salários mínimos — pode gerar uma economia de R$ 15 bilhões anuais até 2031.

Para começar a tramitar, a proposta precisa de, no mínimo, 171 assinaturas dos 513 deputados.

Reportagem: Lívia Braz

Fonte:  DigitalRadioTv / Br 61
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quinta-feira, 28 de novembro de 2024

Notícias da Câmara dos Deputados em Brasília Câmara

imagem: arquivo / reprodução

***O que aconteceu, o que foi votado, o que foi aprovado... Saiba de tudo!



Boletim da Rádio Câmara
quinta-feira, 28 de novembro de 2024


NOTÍCIAS
Câmara aprova criação de empresa de navegação aeroespacial
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Aprovado pagamento de pedágio com cartão ou cobrança automática
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Deputados analisam criação de estatal para explorar Base de Alcântara
Comissão Mista de Orçamento aprova regulamentação da nova lei sobre emendas parlamentares
Partidos políticos precisam combater violência política de gênero
Associação de mulheres repudia o compartilhamento dos banheiros femininos com pessoas transgênero

Fonte:  DigitalRadioTv / Rádio Câmara

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