Novo aplicativo da Polícia Rodoviária Federal tem botão de emergência

imagem: Tomaz Silva/Agência Brasil / reprodução

A ferramenta foi criada para agilizar o atendimento das ocorrências

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) lançou, na última segunda-feira (26), o aplicativo "PRF Brasil", para auxiliar na garantia da segurança nas rodovias federais. A nova ferramenta é gratuita e já está disponível nas versões IOS e Android. Para ter acesso aos serviços digitais disponíveis, o usuário deve cadastrar conta no Portal do Governo Federal, o gov.br.

O policial rodoviário federal Guilherme Carvalho explica que um dos maiores destaques do aplicativo é o botão de emergência. "O usuário, diante de uma situação de risco à vida em rodovias federais, poderá acionar o botão que emitirá um alerta imediato à unidade da PRF mais próxima, tendo por base a localização georreferenciada do acionador. Desta forma, a PRF terá maior agilidade para o deslocamento de uma viatura para o atendimento da ocorrência em estradas ou rodovias federais", informa.

A ferramenta traz uma série de outras funções pensadas para a segurança dos usuários das rodovias federais:

Sistema Nacional de Alarmes (Sinal): para informar ocorrências criminais relativas ao veículo, o que aciona um alarme para policiais próximos ao local do incidente. Não dispensa o registro de ocorrência na Polícia Judiciária.

Sinal Agro: para avisar sobre o furto de animais, maquinários e defensivos agrícolas, para uma maior possibilidade de recuperação dos bens. Não substitui o boletim de ocorrência na Polícia Civil.

Sinais Desaparecidos: para comunicar desaparecimentos de pessoas. O sinal aciona os policiais próximos aos locais. Não dispensa o registro de ocorrência na Polícia Judiciária.

Suporte BR: levantamento para informar motoristas sobre a quantidade de restaurantes, lojas de conveniência, postos de combustíveis, oficinas e borracharias abertos em todos os 70 mil quilômetros de rodovias federais pelo país.

Ouvidoria: para enviar denúncias, reclamações, sugestões, elogios ou solicitações aos órgãos da Administração Pública Federal.

Multas: para identificar multas aplicadas ao veículo do usuário.

Declaração de Acidente de Trânsito (DAT): para registrar acidente de trânsito em rodovia federal, desde que não haja pessoas feridas, produtos perigosos ou incêndio de, pelo menos, um terço de algum dos veículos envolvidos.

Fonte:  Br 61

 

ENTREVISTA: Ministério vai buscar aprovação de PL das Debêntures de Infraestrutura até o fim do ano, garante secretário

imagem: Ministério da Infraestrutura

***Em entrevista, Rafael Furtado, secretário de Fomento, Planejamento e Parcerias do Ministério da Infraestrutura, disse que projeto de lei é acompanhado de perto e pode ajudar a aumentar oferta de crédito para empresas que querem investir no país.

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O Ministério da Infraestrutura (MInfra) trabalha para conseguir a aprovação do PL das Debêntures de Infraestrutura (Projeto de Lei 2.646/2020) até o fim deste ano, afirmou o secretário de Fomento, Planejamento e Parcerias da pasta, Rafael Furtado.

Já aprovado na Câmara dos Deputados, o texto está parado no Senado desde junho de 2021. O projeto de lei é acompanhado de perto pelo ministério, porque pode ajudar a ampliar a oferta de crédito necessária para modernizar o setor de infraestrutura do país. A ideia é que, mesmo em meio à agenda apertada do Congresso Nacional após as eleições, a matéria seja pautada e aprovada.

"A gente está completamente de acordo [com o PL] e estamos buscando a aprovação deste projeto ainda este ano", garantiu Furtado.

As debêntures de infraestrutura se somariam às debêntures incentivadas como modalidades para captação de recursos pelas empresas que detém ativos no setor de infraestrutura.

Mas, afinal, o que são debêntures e qual a importância delas para o setor de infraestrutura? Confira as respostas do secretário Rafael Furtado em entrevista ao portal.

• Repórter Felipe Moura: Secretário, o que são as debêntures incentivadas?
• Rafael Furtado: "As empresas fazem emissão de títulos de crédito e esses títulos são negociados no mercado de capitais. Então, podem ser adquiridos por investidores, tanto pessoas físicas, quanto pessoas jurídicas e isso serve para financiar o emissor. Em termos gerais, as debêntures são títulos de crédito e podem ser consideradas, para quem está adquirindo a debênture, um investimento, porque tem um retorno sobre aquele empréstimo que ele realizou. A debênture incentivada tem um benefício fiscal para aquele que está adquirindo a debênture. É um incentivo que o governo oferece por meio de desconto do Imposto de Renda. Neste caso, ele tem uma isenção de Imposto de Renda, de maneira que existam alternativas ao financiamento de alguns segmentos, nesse caso específico, o segmento de infraestrutura".
• Repórter Felipe Moura: Qual o tamanho da isenção do IR para quem adquire uma debênture incentivada?
• Rafael Furtado: "Para pessoa física não há pagamento do Imposto de Renda e para pessoa jurídica o pagamento é de 15% [sobre o lucro]".
• Repórter Felipe Moura: Empresas que são concessionárias de uma rodovia ou um terminal aeroportuário, por exemplo, precisam pedir a autorização do governo sempre que quiserem emitir debêntures incentivadas para modernização desses ativos?
• Rafael Furtado: "Para debêntures incentivadas, sim. Então, não é qualquer empreendimento no segmento de transportes ou de energia ou de saneamento que é automaticamente qualificado para esse tipo de benefício. Existe uma condição, que é um reconhecimento por parte do poder público, que faz uma avaliação do projeto, ou seja, faz um juízo sobre o projeto e, ao avaliar o projeto, ele decide se vai ou não conceder o benefício".
• Repórter Felipe Moura: Recentemente, o Ministério da Infraestrutura autorizou a emissão de debêntures incentivadas para obras na Autopista Fernão Dias e em sete aeroportos da região Norte. Que tipo de melhorias isso vai trazer para quem passa por esses locais?
• Rafael Furtado: "Essas duas concessões têm características bem diferentes, porque a Fernão Dias é um contrato de concessão de 2008. Já tem quase quinze anos. Enquanto que a concessão do Bloco Norte é um contrato assinado no ano passado. Então, tem um projeto mais maduro com investimento já realizados que tem essa relação de troca de dívida, principalmente no caso da Fernão Dias, ao que parece, embora ela possa realizar novos investimentos na via e, inclusive, para manutenção e operação da rodovia e a [empresa do Bloco Norte] tem o desafio de realizar uma série de investimentos iniciais, investimentos que estão previstos para mais de um bilhão de reais [para os aeroportos] do Bloco Norte, e que, obviamente, vão colocar infraestrutura aeroportuária da região Norte num patamar superior àquele que a gente encontra hoje. O contrato de concessão é de 30 anos, e os trabalhos iniciais são os mais importantes para garantir a operação dos aeroportos logo no momento inicial".
• Repórter Felipe Moura: Qual a opinião do ministério sobre o PL 2646/2020, já aprovado na Câmara dos Deputados, em análise no Senado, que cria as debêntures de infraestrutura?
• Rafael Furtado: "A gente está acompanhando esse projeto. De fato, o benefício fiscal entra na contabilidade da empresa, mas o benefício, no final das contas, vai para o mercado da mesma maneira. Na hora em que a empresa tem um desconto no Imposto de Renda, que equivale ao benefício que é feito para o adquirente da debênture que a gente chama de "debênture incentivada", o concessionário tem condições de fazer uma emissão de debêntures com valor superior ao que, eventualmente, ele pagaria no mercado. Ou seja, se ele estaria disposto, numa debênture comum, a pagar, por exemplo, um juro de 5%, com o benefício fiscal ele poderia pagar até 5,5%, 6%, de maneira que aquelas debêntures se tornam mais atrativas para o mercado. A gente acha que tem o benefício para o emissor, quando ele deixa de pagar o Imposto de Renda, e tem o benefício para o adquirente, quando ele tem um ganho superior à média do mercado. A gente está completamente de acordo e estamos buscando a aprovação deste projeto ainda este ano".
• Repórter Felipe Moura: Diante da baixa capacidade de investimento público em infraestrutura, qual a importância dos investimentos privados, em especial das debêntures, para modernizar o setor, secretário?
• Rafael Furtado: "Acho que é inquestionável que para o desenvolvimento do setor de infraestrutura a gente precisa ter investimento público e tem que ter uma grande participação no setor privado. A nossa estimativa é que nós precisamos de cerca de R$ 60 bilhões de investimentos no setor de transporte por ano e o orçamento do ministério não consegue chegar a esse patamar. Nós estamos com um orçamento de cerca de R$ 7 bilhões. Então, nós precisamos ter o setor privado investindo junto com o setor público. Mas também é necessário o financiamento de longo prazo. Para o financiamento de longo prazo, o mercado de capitais é a solução mais apropriada. A gente precisa ter o financiamento do restante, dos cinquenta e quatro bilhões de reais, para investir em infraestrutura. Isso é um montante significativo. É muito mais do que, por exemplo, o BNDES financia por ano em todo o segmento de infraestrutura. Então, há uma necessidade de não só os bancos públicos ou privados, mas também as pessoas físicas e jurídicas que têm capacidade de apoiar esse financiamento se ofereçam para que a gente consiga a oferta e tenha capacidade de financiamento. Se esta não for uma alternativa, precisamos buscar recursos fora do Brasil com investidores internacionais que também possam apoiar o investimento nacional".

Fonte:  Br 61

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Projeto do Governo Federal estimula participação feminina nas ciências exatas e tecnológicas

***Alunas e professoras da rede pública de ensino em todo o país têm até 10 de outubro para se inscreverem no Programa Futuras Cientistas, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).

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Alunas e professoras da rede pública de ensino em todo o país têm até 10 de outubro para se inscreverem no Programa Futuras Cientistas, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). O projeto é realizado pelo Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste (Cetene), Unidade de Pesquisa do MCTIC, e atualmente estimula as alunas e professoras da rede pública de ensino da Paraíba, Pernambuco e Sergipe a terem mais contato com as áreas de Ciência, Tecnologia, Engenharia e Matemática.

Em 2023, o programa ampliará sua atuação. Com apoio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), serão ofertadas 470 vagas para a Imersão Científica, destinadas a alunas do 2º ano do ensino médio e professoras da rede pública de todo o Brasil.

As vagas serão distribuídas da seguinte forma:



O objetivo do programa é aproximar as professoras e as estudantes, especialmente as alunas do 2° ano do ensino médio, das áreas da ciência, tecnologia, engenharia e matemática (conhecidas como STEM, sigla em inglês para Science, Technology, Engineering and Mathematics).

A cientista Giovana Machado, criadora do programa, explica como a ideia surgiu: "Conversando com muitas meninas, eu identifiquei que elas não compreendiam muito bem o que era realizado nessas áreas. A ideia do programa surgiu como uma aproximação de meninas, em especial de escolas públicas, e professoras dessas áreas de STEM. Para que elas pudessem compreender que mundo era esse que com certeza ele está ao alcance delas também", completa Giovana.

Ana Júlia Rocha, de 19 anos, moradora de São José do Egito (PE), participou do programa em 2020, por incentivo da diretora da escola onde estudava. Ela pesquisou o desenvolvimento de alguns algoritmos e diferentes formas de fazer o mapeamento da classificação do genoma de pacientes com HIV. Por meio desses algoritmos, o computador seria capaz de indicar o melhor coquetel de remédios para o tratamento do paciente, com base no genoma do vírus.

"Foi tão boa a experiência, tão boa pra mim, abriu tantos horizontes, mudou tanto o meu ponto de vista, o que eu esperava de mim. Eu quero fazer isso também, eu quero poder ajudar, eu quero que essa oportunidade chegue para outras meninas e, em 2021, eu entrei pra organização", conclui.

As inscrições para o Futuras Cientistas começaram nessa segunda-feira (19) e ficarão abertas até o dia 10 de outubro. Para se inscrever, basta acessar o site gov.br/cetene, clicar na opção "Futuras Cientistas", e preencher o formulário. 

Fonte: Br 61/Digitalradiotv

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Dia Mundial do Doador de Medula Óssea

imagem: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Saiba como se tornar doador.

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O Dia Mundial do Doador de Medula Óssea é celebrado no terceiro sábado de setembro, desde 2015. Neste ano, a data é 17 de setembro. Criado pela World Marrow Donor Association (WMDA), associação mundial que reúne os registros de doadores de medula óssea, o principal objetivo da comemoração é agradecer a todos os doadores e destacar a cooperação global pelo Transplante de Medula Óssea (TMO).

A servidora pública Gabriela Lima, 43 anos, mora em Brasilia e é doadora de medula desde 2013. "Eu decidi fazer meu cadastro como doadora de medula óssea porque é uma oportunidade de ajudar o próximo, de salvar uma vida. Enfim, ser heroína de alguém na vida real", completa. Gabriela também conta que separou e armazenou as células da medula do cordão umbilical da filha quando ela nasceu.

TERESINA (PI): 44,8 mil crianças devem vacinar contra poliomielite na cidade

O transplante de medula óssea também é chamado de transplante de células tronco hematopoiéticas. É indicado para diversas doenças como leucemias, linfomas, mieloma múltiplo, aplasia de medula e as imunodeficiências, sendo em muitas vezes a única possibilidade de cura para esses pacientes.

A hematologista do Hospital São Francisco de Brasília, Jackeline Felix, explica que a doação de medula óssea é uma das atitudes mais nobres e generosas que um ser humano pode desempenhar, pois servirá para a realização do transplante em um paciente que precisa.

Realização do cadastro
Segundo a médica, para ser um doador de medula óssea, é preciso ter entre 18 e 35 anos de idade, um bom estado geral de saúde, não apresentar nenhuma doença infecciosa ou incapacitante, não apresentar nenhuma patologia neoplásica, como câncer ou alguma doença hematológica (do sangue), e nenhuma doença que afete o sistema imunológico.

"Basta o indivíduo procurar o hemocentro mais próximo de sua residência, fazer um cadastro e coletar uma amostra de sangue em torno de 10ml. Com essa amostra, serão realizados exames de histocompatibilidade, também chamados de HLA. Com esses resultados liberados, os dados do doador são adicionados no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea, também chamados de REDOME", conclui.


Os doadores devem manter os dados cadastrais atualizados, pois podem ser chamados para a doação até completarem 60 anos de idade.

Fonte:  Br 61

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Cobertura vacinal baixa coloca em risco a saúde de pacientes com doenças crônicas

imagem: arquivo / reprodução

EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA, ESPECIALISTAS APONTARAM OS RISCOS DA BAIXA COBERTURA VACINAL DO PAÍS PARA PESSOAS COM DIABETES, OBESIDADE E DOENÇAS CRÔNICAS. A REPÓRTER KARLA ALESSANDRA TEM MAIS INFORMAÇÕES.

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O Brasil é o sexto país em incidência de diabetes no mundo e o primeiro na América Latina, com 15 milhões e 700 mil brasileiros adultos com diabetes. E a estimativa é que, até 2045, a doença alcance 23 milhões de pessoas.

Enquanto isso, a cobertura vacinal da população ficou abaixo de 60% em 2021, o que prejudica em especial as pessoas com diabetes, que tem o sistema imunológico mais frágil. O alerta foi dado pela Coordenadora da Coalizão Vozes em defesa dos direitos dos diabéticos e obesos, Vanessa Pirolo, durante audiência pública das comissões de Seguridade Social e Família e do Idoso da Câmara.

"Pra que se coloque também, se possível, uma campanha de vacinação para pessoas com diabetes. Porque ficou constatado que pessoas com diabetes morreram muito durante a pandemia e que elas têm um sistema imune mais deficitário quando você compara com pessoas que não têm esse tipo de doença crônica".

A representante do Programa Nacional de Imunização, do Ministério da Saúde, Ana Karolina Marinho, afirmou que o ministério já está discutindo formas mais eficazes de comunicação com a população sobre a importância de se manter as vacinas em dia.

"Essa comunicação efetiva pensando qual o papel da vacina? É diminuir o desfecho grave. A gente precisa tentar de algum modo, e isso o ministério vem planejando desde que há poucos meses a nova coordenadora do PNI assumiu, esse modo de comunicação, como é que a gente precisa falar com as pessoas".

A presidente da Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e Síndrome Metabólica, ABESO, Cintia Cercata, destacou que 60% dos brasileiros estão com excesso de peso e 22,4% da população é obesa, o que aumenta o risco de doenças crônicas e a mortalidade por doenças agudas.

"Em pacientes que tem obesidade severa, grau 3, a gente aumenta em 10 vezes a chance do indivíduo ter diabetes e 15 vezes a chance desse indivíduo ter hipertensão".

O deputado Zacharias Calil (UNIÃO-GO)coordenou a reunião e destacou que, além de fornecer as vacinas, o Brasil precisa garantir o acesso da população a elas. Ele lembrou que quase 10% dos brasileiros com mais de 65 anos desenvolve diabetes do tipo 2.

"Por isso que a gente tem que produzir isso no SUS que a população está envelhecendo. Somos um país hoje já não de jovens, somos um país de idosos e obesos".

O presidente da Associação Brasileira de Imunização, a SBIm, Juarez Cunha, lembrou que os centros de referência de imunobiológicos especiais, para onde deveriam ser encaminhados os pacientes com doenças crônicas, são desconhecidos até dos próprios médicos. Para melhorar a rede de informações, a SBIm vai realizar no dia 03 de outubro a Sala de Vacinação, evento on-line e gratuito para os profissionais de saúde. As inscrições podem ser feitas pelo site sbim.org.br.

Fonte:  de Brasília, Karla Alessandra

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Defesa Civil de São Paulo capacita professores da rede municipal com Boas Práticas

imagem: arquivo / reprodução

Objetivo é ensinar aos profissionais das escolas ações de prevenção de desastres.

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O Banco de Boas Práticas em Ações de Proteção e Defesa Civil tem contribuído com estados e municípios brasileiros no desenvolvimento de políticas públicas de auxílio à população. Elas foram criadas para trazer soluções de fácil implementação em momentos nos quais a sociedade precisa de ajuda, como em casos de desastres naturais, capacitações, monitoramento e alertas.

"São ideias de baixo custo, que nós coletamos de estados e municípios no Brasil. É possível encontrar boas ideias para planos de contingência, defesa civil na escola, gestão sistêmica, entre outras práticas que permitem a proteção das pessoas nas cidades", destaca o Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, Coronel Alexandre Lucas.

Em São Paulo, foi criado o curso de Formação dos Professores da Rede Municipal de Ensino. Com atividades teóricas e práticas, a capacitação foi desenvolvida em parceria com as Secretarias Municipais de Educação, Saúde, Segurança Urbana, Verde e Meio Ambiente com o objetivo de ensinar aos profissionais das escolas as ações de prevenção de desastres decorrentes de chuvas intensas, como alagamentos, inundações e enxurradas.

O curso se torna uma ferramenta fundamental para alcançar, por meio das escolas e dos professores, um número de pessoas muito maior.

"Um dos focos foi, justamente, tentar aproximar as pessoas para essa realidade e tornar esse conhecimento mais palpável sobre o que aquela população pode fazer ali, no seu dia a dia, para se prevenir, para evitar que um desastre aconteça", destaca Natália Leite, Diretora da Divisão de Prevenção da Coordenação Municipal da Defesa Civil de São Paulo.

A professora da rede municipal, Cássia Gonçalves, ressalta a importância do curso para aproximar a comunidade da realidade dos desastres e, mais do que isso, de conhecer cada um deles para saber lidar em casos de necessidade.

"A gente começou do básico. Quando você começa a destrinchar o que é enchente, o que é inundação, o que é um ponto de alagamento já cria a base de tudo. Muitas escolas estão localizadas em áreas de inundação, e as crianças não entendiam muito bem o que era aquilo e por que acontecia. Elas tinham a impressão de que era uma questão só de limpeza de bueiro. Não é uma questão só de limpeza de bueiro, é uma questão de estrutura mesmo, de terreno, de como esse terreno está compactado ou não", explica a professora.

Banco de Boas Práticas
São oito os temas que abordam as melhores práticas do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec), por meio dos trabalhos que as Coordenadorias Estaduais e Municipais de Proteção e Defesa Civil vêm desenvolvendo. Elas apresentam resultados consistentes, satisfatórios, inovadores e replicáveis. As Boas Práticas estão divididas da seguinte maneira:

• Capacitação em Proteção e Defesa Civil
• Defesa Civil na Escola
• Iniciativas para as Comunidades
• Gestão sistêmica
• Mapeamento de Áreas de Risco
• Monitoramento e Alerta
• Núcleos Comunitários de Proteção e Defesa Civil
• Planos de Contingência

Nas próximas semanas, sempre às quartas-feiras, serão apresentadas outras cinco Boas Práticas de Proteção e Defesa Civil adotadas por alguns municípios pelo Brasil:

• Formação e implementação dos Núcleos Comunitários de Proteção e Defesa Civil em Aracaju (SE)
• Plano de Auxílio Mútuo dos Hospitais em Curitiba (PR)
• Mapeamento de Áreas de Risco de Inundação e Alagamento em Belo Horizonte (MG)
• Dignidade e Humanização em Abrigos em Rio Branco (AC)
• Educação Ambiental e ERRD: Ações não Estruturais para Resiliência Comunitária em Jaboatão dos Guararapes (PE)

Veja neste link mais de 80 exemplos de boas práticas que podem ser aplicadas nas cidades pelo País.

Confira abaixo o vídeo sobre o curso de Boas Práticas em São Paulo:

Fonte:  Br 61

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Prazo para complementação da documentação pelos requisitantes do auxílio para gratuidade de transporte público de idosos se encerra nesta sexta-feira (16)

imagem: arquivo / reprodução

Ao todo, serão disponibilizados R$ 2,5 bilhões em recursos da União para reduzir os efeitos da elevação do preço do petróleo, combustíveis e derivados no transporte público coletivo urbano de passageiros.

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Termina nesta sexta-feira (16) o prazo para estados, municípios e Distrito Federal complementarem a documentação para a solicitação de recursos do Auxílio Emergencial à Gratuidade das Pessoas Idosas no Transporte Público Coletivo Urbano.

O Ministério do Desenvolvimento Regional alerta para a necessidade de que os entes solicitantes fiquem atentos a necessidade de complementação de documentos exigidos para a liberação dos recursos. A conferência da documentação deve ser feita na Plataforma +Brasil.

Para o enquadramento das propostas, é preciso que seja anexada na Plataforma +Brasil a autodeclaração do solicitante confirmando possuir serviço regular em operação de transporte público urbano de passageiros. A ausência da autodeclaração, até o dia 16 de setembro, implicará no não enquadramento do plano de ação, conforme previsto na Portaria Interministerial MDR/MMFDH nº 09, de 26 de agosto de 2022.

Foram recebidas 797 propostas para a solicitação de recursos. Do total, 777 planos de ação foram enviados por prefeituras, 19 por governos estaduais e um pelo Governo do Distrito Federal. Confira a lista completa aqui (estados) e aqui (municípios).

Serão destinados ao auxílio R$ 2,5 bilhões em recursos da União. O montante deverá ser aplicado, exclusivamente, para auxiliar no custeio da gratuidade de maiores de 65 anos em sistemas regulares de transporte público coletivo urbano, semiurbano ou metropolitano e terão função de complementariedade aos subsídios tarifários, subsídios orçamentários e aportes de recursos de todos os gêneros concedidos pelos estados, Distrito Federal e pelos municípios e aos demais custeios do sistema de transporte público coletivo suportados por esses entes. A ação foi instituída por meio da Emenda Constitucional nº 123/2022.

A execução dos recursos será descentralizada, por meio de transferências da União a órgãos vinculados, municípios, estados e ao Distrito Federal. Os entes federativos serão responsáveis pelo uso e distribuição dos recursos aos prestadores de serviços, observando o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão do transporte público coletivo e as diretrizes da modicidade tarifária.

O enquadramento final das solicitações, com o devido cálculo da distribuição dos valores aos entes federativos elegíveis, será efetivado até 21 de setembro – a fórmula da operação está disponível no Anexo I da íntegra da portaria. A lista final será publicada no dia 23 de setembro.

Para que os valores possam ser efetivamente repassados, municípios, estados e o Distrito Federal deverão assinar um Termo de Adesão até 28 de setembro, que fixará o valor a ser transferido, além de condicionantes para a efetivação do repasse. O documento ficará disponível para ser assinado eletronicamente na Plataforma +Brasil. O Termo de Adesão deverá ser inteiramente publicado em Diário Oficial ou outro meio de comunicação oficial.

O repasse de recursos aos entes federativos começará a ser efetuado a partir do dia 30 de setembro. A data-limite de transferências do Auxílio pela União é 31 de dezembro deste ano. Todas as movimentações de saídas de valores poderão ser classificadas e identificadas. Essas informações serão disponibilizadas para acompanhamento, prestação de contas e fiscalização.

Fonte:  Br 61

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