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sábado, 6 de janeiro de 2018

Audiência pública sobre o Projeto de Intervenção Urbana – PIU Anhembi


Data

10/01/2018

Horário

18:00 até 20:00


A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL e a São Paulo Urbanismo, realizam no dia 10 de janeiro uma audiência pública para apresentar e receber contribuições sobre a Minuta de Projeto de Lei que vai definir índices e parâmetros de uso e ocupação do solo a serem observados para o Projeto de Intervenção Urbana – PIU Anhembi.

O encontro é mais uma oportunidade para o cidadão conhecer e contribuir com o PL.

Desde 14 de dezembro há uma consulta pública aberta no portal Gestão Urbana sobre o Projeto, que possibilita ao munícipe fazer sugestões nos artigos, bem como nos parágrafos e incisos.


A audiência será realizada no dia 10 de janeiro, às 18h, no auditório do 15º andar do Edifício Martinelli – sala 154.

O endereço é Rua São Bento, 405, Centro.


Entenda o Projeto de Lei

Aprovado pela Câmara Municipal em 5 de dezembro, o Projeto de Lei nº 582/2017, que trata da desestatização do Complexo do Anhembi, estabelece que um PL específico deverá dispor sobre os parâmetros de uso e ocupação do solo da respectiva Zona de Ocupação Especial – ZOE.

O texto prevê a manutenção do potencial construtivo definido pela Lei de Zoneamento para a ZOE do Anhembi em 1 milhão de metros quadrados. Detalha, ainda, o perímetro da área, definindo dois setores: Setor Centro de Convenções e Exposições e o Setor Sambódromo. Este último, não considerado nos estudos que definiram o potencial construtivo para a ZOE na Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, tem seu potencial construtivo fixado em 400 mil metros quadrados, o que constitui novidade em relação à regulação vigente.

Além disso, a proposta traz outros parâmetros urbanísticos, como taxa de ocupação, de permeabilidade e destinação de áreas públicas. A definição desses índices e parâmetros permitirá o detalhamento dos mesmos por meio de um Projeto de Intervenção Urbana – PIU, que também contará com participação da sociedade civil.

Acesse o link e registre seu comentário!

http://minuta.gestaourbana.prefeitura.sp.gov.br/piu-anhembi/


Serviço

Audiência Pública do Projeto de Lei para o PIU Anhembi
Data: 10 de janeiro
Horário: 18h
Local: Auditório do 15º andar do Edifício Martinelli – sala 154
Endereço: Rua São Bento, 405, Centro

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Compareçam!!!

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